Escritura de Imóvel e Contrato de Compra e Venda

Como fazer Escritura de Imóvel com Contrato de Compra e Venda?

Quando você compra um imóvel, seja casa ou apartamento ou, qualquer outra propriedade, existem 2 documentos que são de extrema importância para que essa compra seja regularizada: escritura de imóvel e contrato de compra e venda.

Nesta matéria, irei abordar e explicar as características de cada um deles e entender como funciona esse processo, tanto para o comprador como para o vendedor.

O que é Escritura de Imóvel?

A escritura de imóvel é basicamente, um documento que expressa a vontade de duas pessoas ( física ou jurídica ) negociarem um imóvel.

Trata-se de um registro de cunho público, produzido em um cartório de notas. Ele tem por objetivo, validar a compra e venda de determinado imóvel.

O que é Contrato de Compra e Venda?

O contrato de compra e venda, funciona como um compromisso entre o vendedor e comprador. Nele, fica registrada a intenção do primeiro em entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquira.

Ele tem por objetivo estipular o valor acertado entre as partes na negociação, as condições e formas de pagamento. Segundo o código civil, instrumento jurídico que rege os contratos desse tipo, as duas partes devem ser capazes e o bem preciso ser lícito.

Escritura de imóvel com contrato  de compra e venda – como fazer?

O primeiro passo para iniciar o processo de escritura de imóvel com o contrato de compra e venda, é o levantamento dos documentos necessários. São eles:

Emissão de compra e venda

  • Nome completo
  • CPF
  • Endereço
  • Contatos – email, telefone
  • Estado civil – especialmente quando há a necessidade da autorização do cônjuge para garantir a validade da transação, o que demanda a inclusão das informações completas também do companheiro, caso as artes possuam.

No caso de Pessoa Jurídica (PJ), os dados solicitados são um pouco diferentes. Ao transacionar com uma PJ, as informações solicitadas devem ser:

  • CNPJ
  • Endereço
  • Inscrição estadual
  • Dados dos sócios ou das lideranças envolvidas na negociação – como CPF, endereço, telefone e email para contato.

Documentos para atualizar sua escritura

  • documentos de identificação ( CPF, RG ou CNH ), de ambas as partes envolvidas
  • Comprovante de residência de vendedores e compradores – caso haja cônjuge em quaisquer partes, também é preciso apresentar as respectivas certidões de casamento
  • Certidão negativa ( tanto de débito quanto de alienação ) do imóvel em questão – se houver outras certidões negativas a serem exigidas pelo tabelionato
  • Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU ) da referida propriedade
  • Guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI ) pago.

Pagamento de taxas

A principal taxa a ser paga é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI ), que varia de acordo com o município mas, em nossa região é de 3%, do valor do imóvel. Deve ser requerida a emissão da Guia do ITBI, constando as informações do comprador, do vendedor e do imóvel, assim como o valor pago pelo imóvel.

Coleta de assinaturas

Todos os envolvidos, devem comparecer, conjuntamente, ao tabelionato, onde será realizada a leitura da escritura pelo tabelião, o ato será lavrado e as assinaturas colhidas. No caso  de indivíduos casados, o cônjuge deve também comparecer.

Comparecimento ao Ofício de Registro de imóveis

Mesmo com a escritura do imóvel, o novo proprietário ainda não é considerado o dono, uma vez que ela comprova a existência da transferência, apenas. O novo proprietário, deverá comparecer ao Ofício de Registro de Imóveis com a escritura que será analisada.

Fonte: Blog Tecimob

 

 

 

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