Registro de Título Aquisitivo

Todo contrato imobiliário, seja de qualquer forma ou título deve ser registrado no cartório de registro onde se localiza o imóvel. A transmissão se fará de várias formas, mas o registro é imprescindível, pois a propriedade, posse, direitos reais, só se efetivam mediante o registro na matrícula do imóvel.

MATRÍCULA – é o ato de registro que dá origem à individualidade do imóvel no sistema registral brasileiro, possuindo atributo dominial derivado da transcrição da qual se origina.

A matrícula descreve, caracteriza e confronta o imóvel, individualizando-o por meio de cadastramento. Não é permitido que o imóvel tenha mais de uma matrícula. Difere da averbação.

AVERBAÇÃO – é qualquer anotação feita à margem de um registro para indicar alterações ocorridas no imóvel, seja quanto à situação física (construção) seja quanto à situação jurídica do seu proprietário (exemplo, mudança de estado civil de solteiro para casado ou para divorciado).

Quando se constrói um edifício, primeiramente, haverá uma matrícula única, ou seja, ele tem uma matrícula do terreno e registro da incorporação se for o caso, porém após a construção e legalização da documentação pertinente, dentre eles o “habite-se” emitido pela Prefeitura. O prédio deverá ser individualizado por meio de escritura pública.

Cada apartamento deve receber uma escritura que será levada ao cartório de registro para que seja aberta uma matrícula individual, separando assim todas as unidades.

Aqui você pode ver que a matrícula é o documento único que comprova quem é o proprietário do bem imóvel e descreve todos os atos praticados com o mesmo, ou seja, significa que toda vez que este for vendido, penhorado, financiado ou qualquer outro ato praticado pelo proprietário constará neste documento.

Escritura é o documento definitivo de propriedade do imóvel. Pode ser feita lavrada em qualquer tabelionato mediante matrícula atualizada do bem imóvel. Porém, não basta a escritura para se ter a propriedade, mas sim o registro da escritura no Cartório do Registro de Imóveis em que se localiza o imóvel, observando a Circunscrição que abrange a região.

Fonte: Material Didático – Direito Imobiliário – Unicesumar

 

 

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